Registro de Imóveis de Canguçu » Declarações

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Declarações

1 ) Declaração de que não sou(somos) contribuinte(s) da Previdência Social na qualidade de empregador(es).

2 ) Declaração de que não existem débitos de ITR relativos ao imóvel objeto do negócio.

3 ) Declaração de que a edificação se deteriorou pela ação do tempo.

4 ) Declaração referente à reserva legal florestal.

5 ) Declaração de que a compra das edificações mencionadas na escritura tem por finalidade resguardar direitos pessoais e obrigacionais.

6 ) Declaração de que segue preservada e assegurada a destinação rural do imóvel.

7 ) Declaração dos representantes da sucessão.

8 ) Declaração de que não houve partilha de bens do casal.

9 ) Declaração referente a condomínio pro diviso.

10 ) Declaração para fins de alteração de medidas perimetrais.

11 ) Declaração de que o remanescente, em razão de localização de parcela, não restou dividido em área inferior a fração mínima de parcelamento do solo.

12 ) Declaração para fins de constituição de direito real em favor de pessoa jurídica em área do Município localizado na faixa de fronteira.

13) Declaração de que dispensa as certidões de feitos ajuizados

14) Declaração para isenção de emolumentos PMCMV (proprietário de terreno)

15) Declaração de respeito de divisas com áreas e faixas de domínio de imóveis púbicos (530-A, parágrafo único, inciso I, da CNNR-CGJ/RS (provimento 32/06-CGJ)).

16) Declaração de que dispensa as certidões negativas de dívidas ambientais.

17) Declaração assunção de eventuais débitos condominiais

18) Declaração cliente – Pessoa Física (Prov. 149/2023 – CNJ)

19) Declaração cliente – Pessoa Jurídica (Prov. 149/2023 – CNJ)